Congresso derruba veto e aprova a educação digital e irá compor o currículo escolar
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Em Dezembro de 2023, o Congresso Nacional tomou uma decisão significativa ao derrubar o veto proposto pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva à Lei 14.533/2023. Essa lei, originada do PL 4.513/2020 e aprovada pelo Senado em dezembro de 2022, criou a tão aguardada Política Nacional de Educação Digital (Pned).
Com a derrubada do veto, a determinação de que a educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, seja parte integrante da grade curricular do ensino fundamental e do ensino médio volta a vigorar. Uma vitória para o avanço da educação no Brasil!
É importante ressaltar que, apesar da conquista, alguns vetos foram mantidos pelos parlamentares. Entre eles, a prioridade para programas de imersão de curta duração em técnicas e linguagens computacionais. Além disso, foi mantido o veto ao trecho que propunha alterações na Política Nacional do Livro, definindo o livro como publicações em formatos digital, magnético ou ótico, incluindo aqueles distribuídos pela internet, sem necessidade de transferência de posse ou propriedade, ou impressos no sistema braile.
A evolução da educação digital é um passo fundamental para preparar as novas gerações para os desafios do futuro. Vamos continuar acompanhando de perto essas transformações e celebrar cada avanço na construção de um ensino mais completo e alinhado com as demandas tecnológicas da sociedade.
A decisão representa um avanço significativo na adequação da educação brasileira aos desafios digitais do século XXI.
Fonte: Agência Senado
